Lei Ordinária nº 2424, de 17/06/1986

ESTABELECE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/06/1986

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: ESTABELECE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA A - DENOMINADA CHÁCARAS ALVORADA, MEDINDO 756.045,00 M² (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS); ÁREA B - DENOMINADA QUINTA DOS FLAMBOYANTS, MEDINDO 453.750,00 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS); ÁREA C - DENOMINADA CHÁCARA DAS ROSAS, MEDINDO 150.000,00 M² (CENTO E CINQUENTA MIL METROS QUADRADOS)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 6918 de 19/05/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 2.424, de 17 de julho de 1986, que estabelece áreas de expansão urbana no município de Assis.
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