Lei Ordinária nº 2425, de 20/06/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 20/06/1986
Situação: Em vigor
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/86, NOVA, DESTINADA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E TRANSPORTE DE ENFERMOS, NO CUSTO TOTAL DE CZ$ 67.429,24 (SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE CRUZADOS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), FICANDO PARA TANTO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DOARÁ AO MUNICÍPIO A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 33.714,62 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUATORZE CRUZADOS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), REPRESENTANDO ASSIM A AQUISIÇÃO, NO VALOR DE CZ$ 33.714,62 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUATORZE CRUZADOS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO, QUE CORRERÁ POR CONTA: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA DOTAÇÃO => 2.000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - 2.400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 2.420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 2.422.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 2.422.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - 2.422.09.07 AUXÍLIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 08 EDUCAÇÃO E CULTURA - 46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - 2280 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS - 2282.80 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTE MUNICIPAL "JOSÉ NIGRO" DE ASSIS - GEMA - 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
