Lei Ordinária nº 2426, de 04/07/1986
AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE ASSIS, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA DA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE.
Data de Promulgação: 04/07/1986
Situação: Em vigor
Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE ASSIS, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 30.801,00 M² (TRINTA MIL, OITOCENTOS E UM METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA DA SEDE SOCIAL E DE EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E LAZER DOS ASSOCIADOS DA REFERIDA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
