Lei Ordinária nº 2455, de 19/11/1986
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE TARUMÃ.
Data de Promulgação: 19/11/1986
Situação: Em vigor
Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL DE ATÉ CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA SUB-DELEGACIA DE POLÍCIA E A CEDER, EM COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, O IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 10 HABITAÇÃO E URBANISMO - 60 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - 3270 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 3272.89 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
