Lei Ordinária nº 2502, de 20/07/1987

Data de Promulgação: 20/07/1987

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER, EM COMODATO, À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SEU PATRIMÔNIO, SITUADA À RUA JOÃO RIBEIRO Nº 575, BEM COMO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E LINHAS TELEFÔNICAS, DESTINADOS A SUA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, PELO TEMPO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES DEFINITIVAS DE PROPRIEDADE DA FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS