Lei Ordinária nº 2503, de 20/07/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DE QUOTA-PARTE ATRIBUÍDA A ASSIS, OBJETIVANDO OCORRER DESPESAS PARA O RECEBIMENTO DO SINAL TELEVISIVO DA TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A.
Data de Promulgação: 20/07/1987
Situação: Em vigor
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DE QUOTA-PARTE ATRIBUÍDA A ASSIS, OBJETIVANDO OCORRER DESPESAS PARA O RECEBIMENTO DO SINAL TELEVISIVO DA TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A. ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE ATÉ CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 62 INDÚSTRIA - 3470 PRODUÇÃO INDUSTRIAL - 3472.76 PEDREIRA MUNICIPAL - 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
