Lei Ordinária nº 2510, de 03/09/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 03/09/1987

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE CZ$ 1.721.550,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZADOS), DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC -. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTA NO PRESENTE EXERCÍCIO, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO P/ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA - PROFIC.

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