Lei Ordinária nº 273, de 29/04/1954

Data de Promulgação: 29/04/1954

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PRÓPRIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, NO CORRENTE ANO LETIVO, DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DENOMINADAS "ESCOLA MISTA DO BAIRRO DA ALDEIA" E "ESCOLA MISTA DA VILA PALHARES", FICANDO A CONTRIBUIÇÃO ASSIM DISTRIBUÍDA: CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA A ESCOLA MISTA DO BAIRRO DA ALDEIA E CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA A ESCOLA MISTA DA VILA PALHARES. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO, QUE SERÁ COBERTO COM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO