Lei Ordinária nº 2555, de 03/06/1988

Data de Promulgação: 03/06/1988

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE ATÉ CZ$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS (COLABORAÇÃO NA SOLUÇÃO DE GRAVE PROBLEMA QUE A LAGUS - EMPREENDIMENTOS RECREATIVOS LTDA. VEM ENFRENTADO COM A OCORRÊNCIA DE EROSÃO EM ÁREA, DE SUA PROPRIEDADE, A QUAL ESTÁ PONDO EM SÉRIO RISCO SUAS INSTALAÇÕES QUE BENEFICIAM CENTENAS DE ASSOCIADOS). DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 13 SAÚDE E SANEAMENTO - 77 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - 4580 DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES - 4581.72 GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.