Lei Ordinária nº 2571, de 08/09/1988

AUTORIZA ELEVAR A CESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 08/09/1988

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, COM O ACRÉSCIMO DE CZ$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZADOS) PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.530/87. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DO AUXÍLIO, QUE CORRERÁ POR CONTA DA ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 10 HABITAÇÃO E URBANISMO - 58 URBANISMO - 5750 VIAS URBANAS - 5752.93 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.

Nova Pesquisa Voltar