Lei Ordinária nº 2582, de 26/09/1988

Data de Promulgação: 26/09/1988

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ELEVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ATRIBUÍDAS ÀS SEGUINTES ENTIDADES: 1- COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS - CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS); 2- POLÍCIA MIRIM DE ASSIS - CZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS); 3- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS); 4- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS) 5- AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA - CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS); E 6- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS), NUM TOTAL DE CZ$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZADOS). AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES, SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO: 6 DEPTO DE FINANÇAS - 6.7 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 07 ADMINISTRAÇÃO - 0310 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - 0312.11 AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 3233 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 10 HABITAÇÃO E URBANISMO - 58 URBANISMO - 5750 VIAS URBANAS - 5752.93 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.