Lei Ordinária nº 2592, de 12/10/1988

Data de Promulgação: 12/10/1988

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ CZ$ 16.800.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NECESSÁRIAS A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS (FEMA); PARA COMPLEMENTAR RECURSOS PARA AS OBRAS DE TRAVESSIA DA RUA JOAQUIM MURTINHO; EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA PERIFERIA E À URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ÁREA FRONTEIRIÇA AO PRÉDIO DESTINADO À PRÉ-ESCOLA E CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA OURO VERDE. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 08 EDUCAÇÃO E CULTURA - 46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - 2280 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS - 2281.98 PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO ESTÁDIO TONICÃO - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES - 11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 62 INDÚSTRIA - 3460 PROMOÇÃO INDUSTRIAL - 3461.94 OBRAS DE INSTALAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.