Lei Ordinária nº 2610, de 21/11/1988
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, REGIDOS PELA C.L.T., E EFETIVOS ESTATUTÁRIOS E REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
Data de Promulgação: 21/11/1988
Observações: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA, EM REGIME DA C.L.T., LOTADOS RESPECTIVAMENTE CONFORME SE SEGUE: I- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - 71 CARGOS E II- DIVERSOS DEPARTAMENTOS - 20 CARGOS. CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA, EM REGIME ESTATUTÁRIO, 2 CARGOS. EXTINGUE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, EM REGIME ESTATUTÁRIO, 2 CARGOS. EXTINGUE DO QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA, EM REGIME DA C.L.T., 6 CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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