Lei Ordinária nº 2626, de 30/12/1988

Data de Promulgação: 30/12/1988

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE CZ$ 270.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZADOS), PARA A O EXERCÍCIO DE 1989, DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO À FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO EXERCÍCIO DE 1989, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO - EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - ENSINO REGULAR - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - EDUCAÇÃO E CULTURA - CULTURA - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUIOLÓGICO - RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DO MUSEU HISTÓRICO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DIFUSÃO CULTURAL - CONSTRUÇÃO DE TEATRO NA RUA GENERAL CARNEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES. AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO CONSIGNADA ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.603/88