Lei Ordinária nº 2640, de 24/02/1989

Data de Promulgação: 24/02/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 13.178,17 (TREZE MIL, CENTO E SETENTA E OITO CRUZADOS NOVOS E DEZESSETE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ REPASSADA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO M.P.A.S./L.B.A./SECRETARIA DO MENOR/PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, E TEM COMO OBJETIVO ATENDER AS CRIANÇAS CARENTES CONFORME PRECEITUA AS CLÁUSULAS INSERIDAS NO REFERIDO CONVÊNIO, A SABER: 7 DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 7.8 ENSINO - 08 EDUCAÇÃO E CULTURA - 46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - 2240 DESPORTO AMADOR - 2242.015 CONVÊNIO MPAS/ESPORTE COMUNITÁRIO - RECRIANÇA - 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RUBRICA: 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES - 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 1721.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 1721.09.01 CONVÊNIO MPAS/PROGRAMA RECRIANÇA.