Lei Ordinária nº 2644, de 21/03/1989

Data de Promulgação: 21/03/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE NCZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 13 SAÚDE E SANEAMENTO - 77 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - 4580 DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES - 4581.116 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA BACIA DA VILA RODRIGUES - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES - 4581.117 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA SEBASTIÃO DA SILVA LEITE - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES - 4581.118 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA TIRADENTES - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.