Lei Ordinária nº 2645, de 21/03/1989

Data de Promulgação: 21/03/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA E DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE NCZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESA DE AMPLIAÇÃO E REFORMAS URGENTES E INDISPENSÁVEIS EM DIVERSOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 08 EDUCAÇÃO E CULTURA - 42 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - 1900 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - 1901.127 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA PRÉ-ESCOLA DO PARQUE DAS ACÁCIAS - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.