Lei Ordinária nº 2646, de 21/03/1989

Data de Promulgação: 21/03/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM O ACRÉSCIMO DE NCZ$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), ATRIBUÍDA À COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS, ESPECIFICAMENTE À ENTIDADE SOCIAL DENOMINADA AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DO AUXÍLIO, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO: 6 DEPTO DE FINANÇAS - 6.7 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 07 ADMINISTRAÇÃO - 0310 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - 0312.007 AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES - 3233 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 10 DEPTO DE SERVIÇOS - 10.11 SERVIÇOS URBANOS E RURAIS - 11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - 62 INDÚSTRIA - 3470 PRODUÇÃO INDUSTRIAL - 3472.049 MANUTENÇÃO DA PEDREIRA MUNICIPAL - 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.