Lei Ordinária nº 2652, de 22/03/1989

Data de Promulgação: 22/03/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR, SEM ÔNUS, TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM TERRENOS PERTENCENTES À CLÓVIS ROSSINI E OUTROS. TRANSFERINDO A PREFEITURA À ESTES IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A., NA QUADRA J, LOTES NºS 1 A 16, COM 1.968,55 M² (HUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO METROS E CINQUENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), E ESTES TRANSFERIRÃO À PREFEITURA UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.839,00 M² (HUM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS), CONFRONTANTE COM O DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS