Lei Ordinária nº 2663, de 28/04/1989

Data de Promulgação: 28/04/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 1.306.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DO MUNICÍPIO, REFERENTES AO EVENTO DA FICAR, AO PAGAMENTO PARCIAL DE EMPRÉSTIMO RELATIVO À USINA DE LIXO, ÀS DESPESAS DE CAPITAL DA FEMA, AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, À CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E A EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO À ZONA RURAL) E EM RESUMIDAS CONTAS, À ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER À DEMANDA DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES: DEPTO DE PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS - PLANEJAMENTO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DEPTO DE PLANEJAMENTO; DEPTO DE OBRAS - OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER PÚBLICO NO CÓRREGO DA PORCA - PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES - AGRICULTURA - CONSTRUÇÃO DE MATADOURO - EDUCAÇÃO E CULTURA - RECOLOCAÇÃO DA HORTA PARA LOCAL ANEXO AO POSTO DE MONTA - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA IMESA-FEMA - CONSTRUÇÃO DE TEATRO DA RUA GENERAL CARNEIRO - HABITAÇÃO E URBANISMO - CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA SÃO PEDRO - CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO NO SETOR SUL - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA AV. OTTO RIBEIRO - RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DA CATEDRAL; DEPTO DE SERVIÇOS - SERVIÇOS URBANOS E RURAIS - HABITAÇÃO E URBANISMO - SERVIÇO DE ROÇADA DE TERRENOS E REMOÇÃO DE ENTULHOS - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MANUTENÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO - DEPTO DE OBRAS - OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - SAÚDE E SANEAMENTO - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS P/ CENTRO DE SAÚDE DA VILA FIUZA - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/ O POSTO DE SAÚDE DA VILA OURO VERDE - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/ O POSTO DE SAÚDE DA VILA RODRIGUES.