Lei Ordinária nº 2676, de 14/06/1989

Data de Promulgação: 14/06/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 134.630,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADA A ATENDER À CRESCENTE DEMANDA DOS BENEFICIÁRIOS E AO CUSTEIO DO PROJETO DO CONVÊNIO MPAS/ESPORTE COMUNITÁRIO - RECRIANÇA, QUE ATENDE A CRIANÇAS DA COMUNIDADE NA FAIXA ETÁRIA DOS 7 AOS 14 ANOS, OFERECENDO-LHES, A UM SÓ TEMPO LAZERES, PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE INICIAÇÃO CULTURAL, A SABER: 7 DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 7.8 ENSINO - 08 EDUCAÇÃO E CULTURA - 46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - 2242 DESPORTO AMADOR - 2242.015 CONVÊNIO MPAS/ESPORTE COMUNITÁRIO - RECRIANÇA - 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS QUE ALUDE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES - 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 1721.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 1721.09.01 CONVÊNIO MPAS/PROGRAMA RECRIANÇA.