Lei Ordinária nº 2686, de 07/07/1989

Data de Promulgação: 07/07/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 756.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - LEGISLATIVA - CORPO LEGISLATIVO; GABINETE DO PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; GABINETE DO PREFEITO - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR; DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E EXPEDIENTE - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL; DEPTO DE FINANÇAS - SERVIÇOS FINANCEIROS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO; DEPTO DE OBRAS - OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RECEPÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO; DEPTO DE SERVIÇOS - SERVIÇOS URBANOS RURAIS - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; DEPTO DE SERVIÇOS - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO - EDUCAÇÃO E CULTURA - DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU - SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MANUTENÇÃO DE CURSOS PRÉ-PROFISSIONALIZANTES - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS P/ ESTAGIÁRIOS; DEPTO DE SERVIÇOS - SERVIÇOS URBANOS E RURAIS - HABITAÇÃO E URBANISMO - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA - SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MANUTENÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO; DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E SAÚDE - SAÚDE E ASSISTÊNCIA - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; DEPTO DE FINANÇAS - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; DEPTO DE SERVIÇOS - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL - TRANSPORTE - SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS QUE ALUDE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES - 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - 1320.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS - 1321.01.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS - 1722.01.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-ICM - 1722.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 1722.09.05 AUXÍLIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO P/ CONVÊNIO SUDS.