Lei Ordinária nº 2692, de 14/08/1989

Data de Promulgação: 14/08/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO CORRENTE EXERCÍCIO, DE NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS, QUE SERÁ LIBERADO DA SEGUINTE FORMA: NCZ$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) NO MÊS DE AGOSTO DE 1989; NCZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS NOVOS) NO MÊS DE SETEMBRO DE 1989; E NCZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS NOVOS) NO MÊS DE OUTUBRO DE 1989, AUTORIZA AINDA A EFETUAR O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES A NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1989, NO VALOR DE NCZ$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), CADA UMA CONCEDIDAS PELA LEI Nº 2.664/89. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO, SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO: 6 DEPTO DE FINANÇAS - 6.7 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 08 EDUCAÇÃO E CULTURA - 46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - 2270 DESPORTO PROFISSIONAL - 2272.092 AUXÍLIA A VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO - VOCEM - 3233 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 10 HABITAÇÃO E URBANISMO - 58 URBANISMO - 3230 PLANEJAMENTO URBANO - 3232.085 SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS URBANOS - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.