Lei Ordinária nº 2712, de 03/10/1989

Data de Promulgação: 03/10/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, DESTINADA A REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE I DE ASSIS, A SABER: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 13 SAÚDE E SANEAMENTO - 75 SAÚDE - 4280 ASSISTÊNCIA MÉDICO E SANITÁRIA - 4281.143 REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE I DE ASSIS - 3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE ALUDE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - 2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS - 2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.