Lei Ordinária nº 2719, de 18/10/1989

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) E A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO DISTRITO DE TARUMÃ.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), TENDO COMO OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO DISTRITO DE TARUMÃ, E A FIRMAR NOVOS CONVÊNIOS OU TERMOS ADITIVOS QUE FOREM NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DA OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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