Lei Ordinária nº 2721, de 18/10/1989

Data de Promulgação: 18/10/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À LOJA MAÇÔNICA "ORDEM E JUSTIÇA", UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA DRª ANA BARBOSA, JUNTO A DIVISA DA LOJA MAÇÔNICA, MEDINDO 1.000,00 M² (MIL METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À AMPLIAÇÃO DA ÁREA NECESSÁRIA À COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO TEMPLO, AUDITÓRIO E DEPENDÊNCIAS ACESSÓRIAS DA REFERIDA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS