Lei Ordinária nº 2731, de 20/11/1989

Data de Promulgação: 20/11/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: 6 DEPTO DE FINANÇAS - 6.7 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - 07 ADMINISTRAÇÃO - 0310 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - 0312.007 AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES (DESTINADA À POLÍCIA MIRIM DE ASSIS) - 3233 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES - 11 DEPTO AGRÍCOLA - 11.13 DEPARTAMENTO - 04 AGRICULTURA - 07 ADMINISTRAÇÃO - 0210 ADMINISTRAÇÃO GERAL - 0212.018 DEPTO AGRÍCOLA - 3120 MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS QUE ALUDE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: 9 DEPTO DE OBRAS - 9.10 OBRAS E SERVIÇOS TÉCNICOS - 10 HABITAÇÃO E URBANISMO - 58 URBANISMO - 5750 VIAS URBANAS - 5752.042 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO - 4110 OBRAS E INSTALAÇÕES.