Lei Ordinária nº 2732, de 04/12/1989

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÕES E/OU SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1990.


Data de Promulgação: 04/12/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1990, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E/OU SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO PROJETO DE LEI Nº 80/89, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1990, À 36 (TRINTA E SEIS ENTIDADES), NUM TOTAL DE NCZ$ 384.800,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => EXECUTIVO: CONTRIBUIÇÕES CORRENTES - 9 (NOVE ENTIDADES), NUM TOTAL DE NCZ$ 160.200,00 (CENTO E SESSENTA MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS); SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL: SUBVENÇÕES SOCIAIS - 21 (VINTE E UMA) ENTIDADES, NUM TOTAL DE NCZ$ 183.600,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZADOS NOVOS); E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: SUBVENÇÕES SOCIAIS- 6 (SEIS) ENTIDADES, NUM TOTAL DE NCZ$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL CRUZADOS)

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