Lei Ordinária nº 2751, de 28/02/1990

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/02/1990

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE NCZ$ 214.271,85 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS NOVOS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS DE PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE ALUDE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES - 1300.00.00 RECEITAS PATRIMONIAIS - 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - 1321.00.00 JUROS DE TÍTULO DE RENDA - 1321.01.00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.

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