Lei Ordinária nº 2764, de 11/04/1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO, AOS LIONS CLUBE DE ASSIS.
Data de Promulgação: 11/04/1990
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO AO LIONS CLUBE DE ASSIS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, UMA ÁREA DE TERRENO ANEXA AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, MEDINDO 3.672 M² (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS METROS QUADRADOS), DESTINADA A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA DESENVOLVIDOS PELA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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