Lei Ordinária nº 2768, de 25/04/1990

Data de Promulgação: 25/04/1990

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 3.224.024,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, VINTE E QUATRO CRUZEIROS), SUPLEMENTAR, DESTINADO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSIS. AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1990, ATÉ O VALOR CONSIGNADO A CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: A) AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA - CR$ 466.800,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS); B) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS); C) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE TARUMÃ (ACRUTA) - CR$ 460.800,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS); D) ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 97.040,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUARENTA CRUZEIROS); E) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) - CR$ 123.552,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS); F) ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - CR$ 38.816,00 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS); G) CENTRO ESPÍRITA "CASA DO CAMINHO" - CR$ 28.512,00 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZEIROS); H) CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ASSIS (CEREA) - CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS); I) CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CR$ 30.720,00 (TRINTA MIL, SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS); J) CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CR$ 211.200,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS); K) LAR DOS VELHOS "SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO" - CR$ 187.200,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS); L) SOCIEDADE ASSISTENCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 29.112,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E DOZE CRUZEIROS); M) SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 196.800,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS); N) SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" - CR$ 67.512,00 (SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZEIROS); O) CASA DAS MENINAS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - CR$ 253.440,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS); P) CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" - CR$ 274.560,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS); Q) CONSELHO PARTICULAR "FREDERICO OZANAN" - CR$ 38.816,00 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS); R) CONSELHO PARTICULAR "SÃO CAMILO LELIS" - CR$ 58.224,00 (CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS); S) SHALON - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS - CR$ 54.912,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS); T) ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALORIZAÇÃO À VIDA (CVV) - CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS); U) CENTRO ESPÍRITA "CAIBAR SCHUTEL" - CR$ 48.520,00 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS); V) SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" - CR$ 106.744,00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS); X) CASA DA CARIDADE "VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS" - CR$ 77.632,00 (SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS); E Z) CENTRO ESPÍRITA "JOANA D'ARC" - CR$ 29.112,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E DOZE CRUZEIROS). DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE ALUDE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS - COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ICM.