Lei Ordinária nº 298, de 18/10/1954

Data de Promulgação: 18/10/1954

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AFIM DE AUXÍLIAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MISTA ESTADUAL A SER CRIADA PELO GOVERNO DO ESTADO, NO BAIRRO DA ÁGUA DO CABRAL, DESTE MUNICÍPIO. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA MESMA IMPORTÂNCIA, QUE SERÁ COBERTO COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO