Lei Ordinária nº 300, de 18/10/1954

Data de Promulgação: 18/10/1954

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER A DIRETORIA DA ESCOLA NORMAL E COLÉGIO ESTADUAL DE ASSIS, UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM BOMBA DE ELEVAÇÃO E OUTROS REPAROS. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO VALOR, QUE SERÁ COBERTO COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO