Lei Ordinária nº 2806, de 23/07/1990

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO, AO C.P.P., CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA.


Data de Promulgação: 23/07/1990

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECCUTIVO A CEDER EM COMODAATO AO C.P.P., CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, POR 20 (VINTE) ANOS, UMA ÁREA DE TERRENO, DE 20.937,90 M² (VINTE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), ONDE SE LOCALIZA O BOSQUE DAS ORQUÍDEAS, PRÓXIMO AO C.S.U. E PARQUE DAS EXPOSIÇÕES, COMPROMETENDO-SE REFERIDA ENTIDADE A ZELAR PELA ÁREA TOTAL, EVITANDO DEPREDAÇÕES, ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DE TODAS AS PLANTAS NATIVAS EXISTENTES NAQUELE LOCAL, VISANDO A INTEGRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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