Lei Ordinária nº 2826, de 14/09/1990

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES NO CORRENTE EXERCÍCIO.


Data de Promulgação: 14/09/1990

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS SEGUINTES ENTIDADES: A) ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO AO MENOR "CRECHE ANJO DA GUARDA" - CR$ 31.680,00 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS); B) CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CR$ 84.480,00 (OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS); C) CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CR$ 63.360,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS); D) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO RURAL DE TARUMÃ (ACRUTA) - CR$ 81.600,00 (OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS); E) CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" - CR$ 109.824,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS); F) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) - CR$ 6.864,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS); G) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS); H) OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - LAR DOS VELHOS - CR$ 109.200,00 (CENTO E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS); I) SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 29.520,00 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS); J) CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO - DEPARTAMENTO "ESCOLA MATERNAL" - CR$ 4.752,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS); K) SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" - CR$ 28.904,00 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E QUATRO CRUZEIROS); L) SOCIEDADE DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 24.260,00 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS); M) ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - CR$ 29.112,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E DOZE CRUZEIROS); N) SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR "SÃO CAMILO LÉLIS" - CR$ 19.408,00 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E OITO CRUZEIROS); O) SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR "FREDERICO OZANAN" - CR$ 29.112,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E DOZE CRUZEIROS); P) CENTRO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL - DEPARTAMENTO "O SEMEADOR" - CR$ 14.556,00 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS); Q) SOCIEDADE ASSISTENCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 58.224,00 (CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS); R) CASA DE CARIDADE "VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS" - CR$ 33.964,00 (TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS); S) CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC - CR$ 24.964,00 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS); T) SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" - CR$ 43.668,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS); U) CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ASSIS (CEREA) - CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS); V) ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA (CVV) - CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS); X) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FRATERNIDADE - CR$ 54.912,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS); Y) ASSOCIAÇÃO E OFICINA SANTA RITA DE CASSIA - CR$ 58.224,00 (CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS); E Z) COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS (CCAPA) - CR$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS), NUM TOTAL DE CR$ 1.016.684,00 (HUM MILHÃO, DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS). AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DAS SUBVENÇÕES, QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS A QUE ALUDE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES - 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - 1722.01.04 COTA-PARTE DO I.P.I S/ EXPORTAÇÃO.

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