Lei Ordinária nº 2863, de 11/03/1991

Data de Promulgação: 11/03/1991

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O DOP - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, COM A ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE PERFIS METÁLICOS SOBRE O CÓRREGO DO FORTUNINHA, NA RUA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS