Lei Ordinária nº 2868, de 25/03/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 25/03/1991
Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE CR$ 14.820.000,00 (QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADA A OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO FORTUNINHA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE ALUDE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DA ÁGUA DO CERTO - OBRAS E INSTALAÇÕES.
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