Lei Ordinária nº 2871, de 17/04/1991

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA VETERANOS DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/04/1991

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA VETERANOS DE ASSIS, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, UMA ÁREA DE TERRENO, DE 1.370,60 M² (HUM MIL, TREZENTOS E SETENTA METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), ANEXA AO CENTRO SOCIAL URBANO DE ASSIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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