Lei Ordinária nº 2876, de 30/04/1991

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À ENTIDADES.


Data de Promulgação: 30/04/1991

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA (SUBVENÇÃO) ÀS SEGUINTES ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1- ASSOCIAÇÃO DOS RÁDIOS CIDADÃOS DA REGIÃO DE ASSIS - CR$ 7.347,28 (SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS); 2- CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 13.991,11 (TREZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS); 3- CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - CR$ 729.857,51 (SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS); 4- POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 96.543,80 (NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS); 5- ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS - CR$ 69.924,30 (SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS); 6- FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - CR$ 62.530,11 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS); 7- HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ - CR$ 62.530,11 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS); 8- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - CR$ 46.897,58 (QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); 9- SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS PARA PRONTO SOCORRO - CR$ 195.527,20 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS); 10- ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO AO MENOR "CRECHE ANJO DA GUARDA" - CR$ 344.850,42 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS); 11- CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CR$ 289.900,26 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS, E VINTE E SEIS CENTAVOS); 12- CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - CR$ 275.874,39 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS); 13- CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" - CR$ 223.861,47 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS); 14- APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CR$ 106.659,54 (CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS); 15- ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - CR$ 176.660,76 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); 16- OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA LAR DOS VELHOS - CR$ 220.866,65 (DUZENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS); 17- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 361.369,95 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS); 18- CENTRO ESPÍRITA "CASA DO CAMINHO" - DEPARTAMENTO ESCOLA MATERNAL - CR$ 37.789,92 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); 19- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CR$ 643.736,43 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS); 20- CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CR$ 14.351,45 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS); 21- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 67.036,86 (SESSENTA E SETE MIL, TRINTA E SEIS CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS); 22- ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL "DIVINA PROVIDÊNCIA" DA VILA XAVIER - CR$ 102.405,90 (CENTO E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS); 23- CONSELHO PARTICULAR "SÃO CAMILO LELLIS" DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 36.616,17 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS); 24- CONSELHO PARTICULAR "FREDERICO OZANAN" DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - CR$ 75.405,84 (SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); 25- CENTRO ESPÍRITA "CAIBAR SCHUTEL"- DEPARTAMENTO O SEMEADOR - CR$ 51.518,43 (CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS); 26- SOCIEDADE ASSITÊNCIA DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 99.308,07 (NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITO CRUZEIROS E SETE CENTAVOS); 27- CASA DE CARIDADE "VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS" - CR$ 78.826,53 (SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS); 28- CENTRO ESPÍRITA "JOANA D'ARC" - CR$ 92.504,07 (NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUATRO CRUZEIROS E SETE CENTAVOS); 29- SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" - CR$ 106.134,60 (CENTO E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS); 30- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE ASSIS (CEREA) - CR$ 14.597,58 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); 31- ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR A VIDA - CVV - CR$ 14.597,58 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); 32- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FRATERNIDADE - CR$ 71.781,18 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS); 33- ASSOCIAÇÃO E OFICINA SANTA RITA DE CÁSSIA - CR$ 68.926,53 (SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS); 34- COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO A AIDS (CCAPA) - CR$ 30.481,50 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS); E 35- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO RURAL DE TARUMÃ (ACRUTA) - CR$ 598.647,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => TOTAL: CR$ 5.489.849,08 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITO CENTAVOS)

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