Lei Ordinária nº 308, de 19/11/1954

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.


Data de Promulgação: 19/11/1954

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER À SOCIEDADE HUMANITÁRIA DOS FERROVIÁRIOS DA SOROCABANA, UM AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DE SUA SEDE SOCIAL EM ASSIS. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO, QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO

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