Lei Ordinária nº 2918, de 02/09/1991

Data de Promulgação: 02/09/1991

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DE CR$ 6.609.330,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA CRUZEIROS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS: A) COM RECURSOS A QUE ALUDE INCISO I, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1990) E B) COM RECURSOS A QUE ALUDE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.