Lei Ordinária nº 2919, de 05/09/1991
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 05/09/1991
Observações: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, QUE DEVERÁ OCORRER, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE OUTUBRO, SOB A COORDENAÇÃO DO MUNICÍPIO
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