Lei Ordinária nº 2923, de 20/09/1991

Data de Promulgação: 20/09/1991

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR (SUPLEMENTAR) A CONTRIBUIÇÃO ANUAL FINANCEIRA AS SEGUINTES ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1- ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO AO MENOR "CRECHE ANJO DA GUARDA" - CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); 2- CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CR$ 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS); 3- CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - CR$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS); 4- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO RUTAL DE TARUMÃ (ACRUTA) - CR$ 693.358,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS); 5- CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" - CR$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS); 6- SHALON - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS - CR$ 54.088,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITENTA E OITO CRUZEIROS); 7- APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CR$ 164.366,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS); 8- ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 378.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS); 9- OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - LAR DOS VELHOS - CR$ 272.748,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS); 10- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 338.400,00 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS); 11- CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO-DEPARTAMENTO ESCOLA MATERNAL - CR$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS); 12- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CR$ 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS); 13- CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO-CAPSA- CR$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS); 14- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 122.400,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS); 15- ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - CR$ 79.200,00 (SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS); 16- CONSELHO PARTICULAR SÃO CAMILO LÉLIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS); 17- CONSELHO PARTICULAR FREDERICO OZANAN DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 68.400,00 (SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS); 18- CENTRO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL - DEPARTAMENTO "O SEMEADOR" - CR$ 68.400,00 (SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS); 19- SOCIEDADE ASSISTENCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 68.400,00 (SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS); 20- CASA DA CARIDADE "VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS" - CR$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL CRUZEIROS); 21- CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC - CR$ 65.678,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS); 22- SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" - CR$ 147.600,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS); 23- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ASSIS (CEREA) - CR$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS); 24- ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA (CVV) - CR$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS); 25- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FRATERNIDADE - CR$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS); 26- ASSOCIAÇÃO E OFICINA SANTA RITA DE CÁSSIA - CR$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL CRUZEIROS); E 27- COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS (CCPA) - CR$ 39.772,00 (TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS, NUM TOTAL DE CR$ 4.869.010,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E DEZ CRUZEIROS)