Lei Ordinária nº 2935, de 30/09/1991

AUTORIZA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO ÁREA, EM COMODATO, AO LIONS CLUBE DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/1991

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, AO LIONS CLUBE DE ASSIS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, UMA ÁREA DE TERRENO ANEXA AO CENTRO COMUNITÁRIO DO LIONS CLUBE QUE É ANEXA AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, MEDINDO 1.923,90 M² (HUM MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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