Lei Ordinária nº 2940, de 07/10/1991

Data de Promulgação: 07/10/1991

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000.000,00(NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CONJUNTOS DE MOTO-BOMBAS PARA RECALQUE DE ESGOTOS DO CONJUNTO HABITACIONAL ASSIS I. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE ALUDE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO - DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS - MATERIAL DE CONSUMO.