Lei Ordinária nº 2944, de 09/10/1991

Data de Promulgação: 09/10/1991

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A X FESTA DE COSME E DAMIÃO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE ALUDE O INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - AUXÍLIO DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO PARA A X FESTA DE COSME E DAMIÃO.