Lei Ordinária nº 328, de 06/05/1955

Data de Promulgação: 06/05/1955

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHOS SEMÁFOROS => ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) APARELHOS SEMÁFOROS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO