Lei Ordinária nº 3094, de 27/07/1992

AUTORIZA A ELEVAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES.


Data de Promulgação: 27/07/1992

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A ELEVAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1992, ÀS SEGUINTES ENTIDADES: 1- ASSOCIAÇÃO DOS RÁDIOS CIDADÃOS DA REGIÃO DE ASSIS - CR$ 99.489,00 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS); 2- CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 207.147,00 (DUZENTOS E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE CRUZEIROS); 3- CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA - CR$ 35.090.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E NOVENTA MIL CRUZEIROS); 4- GRUPO ESCOTEIRO CARAMURU DE ASSIS - CR$ 207.147,00 (DUZENTOS E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE CRUZEIROS); 5- POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS - CR$ 1.435.885,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS); 6- ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS - CR$ 1.041.652,00 (HUM MILHÃO, QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS); 7- FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE - CR$ 932.157,00 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS); 8- HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ - CR$ 932.157,00 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS); 9- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - CR$ 698.376,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS); 10- ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO AO MENOR "CRECHE ANJO DA GUARDA" - CR$ 6.214.417,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS); 11- CRECHE "O PEQUENO POLEGAR" - CR$ 4.142.943,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS); 12- CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CR$ 5.075.107,00 (CINCO MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETE CRUZEIROS); 13- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO RURAL DE TARUMÃ (ACRUTA) - CR$ 9.469.594,00 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS); 14- CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" - CR$ 5.326.644,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS); 15- SHALON - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS - CR$ 905.528,00 (NOVECENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS); 16- APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CR$ 2.308.212,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E DOZE CRUZEIROS); 17- ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - CR$ 5.770.533,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS); 18- OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - LAR DOS VELHOS - CR$ 3.906.203,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E TRÊS CRUZEIROS); 19- SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS - CR$ 4.793.979,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS); 20- CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO - DEPARTAMENTO ESCOLA MATERNAL - CR$ 680.642,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS); 21- SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - CR$ 3.787.836,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS); 22-CENTRO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO (CAPSA) - CR$ 1.479.623,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS CRUZEIROS); 23- ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CR$ 1.747.841,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS); 24- ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - CR$ 1.479.623,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS CRUZEIROS); 25- SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - CONSELHO PARTICULAR SÃO CAMILO LELIS - CR$ 1.950.141,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E QUARENTA E UM CRUZEIROS); 26- CENTRO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL - DEPARTAMENTO "O SEMEADOR" - CR$ 1.006.141,00 (HUM MILHÃO E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM CRUZEIROS); 27- SOCIEDADE ASSISTENCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CR$ 1.006.141,00 (HUM MILHÃO E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM CRUZEIROS); 28- CASA DE CARIDADE VOVÔ PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - CR$ 1.479.623,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS CRUZEIROS); 29- SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" - CR$ 2.012.283,00 (DOIS MILHÕES, DOZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS CRUZEIROS); 30- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE ASSIS - CR$ 301.840,00 (TREZENTOS E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS); 31- ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA (CVV) - CR$ 295.924,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS); 32- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FRATERNIDADE - CR$ 1.006.141,00 (HUM MILHÃO E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM CRUZEIROS); 33- ASSOCIAÇÃO E OFICINAS SANTA RITA DE CÁSSIA - CR$ 1.331.660,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS); 34- CCAPA - COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS - CR$ 568.659,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS); 35- SOCIEDADE DAS SENHORAS ESPÍRITAS DE ASSIS - CR$ 252.440,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS); E 36- NÚCLEO REGIONAL DOS IDOSOS DE ASSIS - CR$ 490.890,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), NUM TOTAL DE CR$ 66.000.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DOS AUXÍLIOS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - RECEITAS TRIBUTÁRIAS - TAXAS - TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

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