Lei Ordinária nº 330, de 13/06/1955

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.


Data de Promulgação: 13/06/1955

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.973.959,90 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS: PESSOAL FIXO-I, MATERIAL PERMANENTE, PESSOAL FIXO-I, PESSOAL FIXO-II, PESSOAL FIXO-VII, MATERIAL DE CONSUMO, DESPESAS DIVERSAS-IV, PESSOAL FIXO-V-D.FAZENDA-"B", PESSOAL FIXO-II, PESSOAL FIXO-II, MATERIAL DE CONSUMO, PESSOAL VARIAVEL-II, MATERIAL PERMANENTE-"A", DESPESAS DIVERSAS-"A"-I, DESPESAS DIVERSAS-"B", DESPESAS DIVERSAS, PESSOAL VARIÁVEL-II, PESSOAL VARIÁVEL-I, MATERIAL DE CONSUMO, DESPESAS DIVERSAS, PESSOAL VARIÁVEL-X, MATERIAL DE CONSUMO, PESSOAL VARIÁVEL-I, MATERIAL DE CONSUMO, PESSOAL VARIÁVEL-I, PESSOAL VARIÁVEL-II, DESPESAS DIVERSAS, PESSOAL VARIÁVEL-I, DESPESAS DIVERSAS-SERV. EXEC. TER.-I, DESPESAS DIVERSAS-SERV. EXEC. TER.-II, DESPESAS DIVERSAS-SERV. EXEC. TER.-III, PESSOAL FIXO, MATERIAL DE CONSUMO, PESSOAL FIXO-II, PESSOAL VARIÁVEL-I, PESSOAL VARIÁVEL-III, DESPESAS DIVERSAS-I, DESPESAS DIVERSAS-II, DESPESAS DIVERSAS-III, PESSOAL FIXO-"B", DESPESAS DIVERSAS-II. O VALOR DO CRÉDITO SERÁ COBERTO COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES: A) DA ANULAÇÃO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO - PESSOAL FIXO-DIRET. CONTAB.-VI, PESSOAL FIXO-DIRET. CONTAB.-VII, PESSOAL FIXO-DIRET. CONTAB.-VIII, MATERIAL PERMANENTE, PESSOAL FIXO-V, PESSOAL FIXO-VI, PESSOAL FIXO-"A"-IV, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE CONSUMO, DESPESAS DIVERSAS, DESPESAS DIVERSAS, PESSOAL FIXO, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE CONSUMO-II, PESSOAL VARIÁVEL-VIII, DESPESAS DIVERSAS, PESSOAL VARIÁVEL-I, PESSOAL VARIÁVEL-II, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE CONSUMO-II, MATERIAL DE CONSUMO, PESSOAL VARIÁVEL-II, DESPESAS DIVERSAS-I, PESSOAL FIXO-I, PESSOAL FIXO-II, PESSOAL VARIÁVEL-I, PESSOAL VARIÁVEL-II, MATERIAL DE CONSUMO, DESPESAS DIVERSAS-I-DÍVIDA FLUTUANTE; E B) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO

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