Lei Ordinária nº 333, de 14/06/1955
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO.
Data de Promulgação: 14/06/1955
Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, O DOMÍNIO DIRETO DA MITRA DIOCESANA E O DOMÍNIO ÚTIL DA Dª MARGARIDA LIMA DANTAS, UM TERRENO, COM 95,00 M² (NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO
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